sábado, 13, julho ,2024

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Como se candidatar

  • Identifique se deseja concorrer às eleições do CAU/UF (candidaturas a conselheiro federal e estadual) ou à eleição de representante das Instituições de Ensino Superior (IES) de Arquitetura e Urbanismo (candidaturas a conselheiro federal)
  • Reúna candidatos e defina um candidato e respectivo suplente para cada vaga.
  • O candidato que registrar a chapa será o responsável pela chapa (ver art. 46 do Regulamento Eleitoral)
  • Defina a plataforma eleitoral: 
  • Faça o pedido de registro de candidatura para sua chapa no Sistema eleitoral, no prazo previsto no calendário eleitoral.
  • Defina os endereços meios de propaganda oficial da chapa (instagram, facebook, site, blog…)
  • Deverão ser assegurados os critérios de representatividade (conheça os detalhes)
  • Lembre-se que todos os candidatos deverão cumprir todos os requisitos antes de concluir o pedido de registro de candidatura.

PRINCIPAIS REQUISITOS PARA SER CANDIDATO

  • Possuir registro ativo 
  • O endereço de correspondência informado no SICCAU deve corresponder à UF a que deseja se candidatar.
  • Estar em pleno gozo dos direitos civis.
  • Não integrar ou tenha membro de sua família com parentesco até o segundo grau integrando qualquer das comissões eleitorais no ano das eleições.
  • Não ter sido reconduzido na última eleição ao mesmo cargo de conselheiro a que deseja se candidatar.
  • Não ter cumprido sanção por infração ético-disciplinar nos últimos 3 anos antes da eleição ou esteja em cumprimento de sanção.
  • Não ter cumprido sanção por infração relacionada com o exercício do mandato nos últimos 3 anos antes da eleição ou esteja em cumprimento de sanção.
  • Para os dirigentes de conselho, não ter suas contas declaradas irregulares pelo Plenário do CAU/BR, em qualquer exercício, nos últimos 3 anos antes da eleição.
  • Não ter sido condenado por improbidade administrativa ou tenha tido suas contas julgadas irregulares pelos tribunais de contas nos 5 anos antes das eleições.
  • Não incidir nas hipóteses de inelegibilidade para qualquer cargo previstas na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990).
  • Não ter renunciado ou desistido de assumir cargo de conselheiro do CAU nas eleições 2017 sem justo motivo.
  • Não ter perdido o mandato de conselheiro do CAU nos 5 anos antes das eleições.
  • Não ser devedor de multa referente a processo eleitoral anterior do CAU.
  • Não ocupar emprego de livre provimento e demissão no CAU/BR ou no CAU/UF para o qual eventualmente concorra.
  • Multas e as anuidades devidas aos CAU deverão estar integralmente quitadas.
  • Não estar inadimplente com débitos de natureza pecuniária com os CAU.